Legal
Condições gerais para acesso e uso do site e/ou plataforma IDSR ("Serviços"). Leia atentamente antes de utilizar.
Última atualização: Dezembro de 2025
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os Serviços da IDSR, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize os Serviços.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, clientes e parceiros, conforme aplicável.
Para fins destes Termos:
A IDSR oferece, entre outros:
A IDSR pode, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, de segurança, legais ou estratégicas, buscando comunicar mudanças relevantes por meios razoáveis.
Ao utilizar os Serviços, você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso utilize os Serviços em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.
Você é responsável por:
Você concorda em utilizar os Serviços:
É proibido:
Integrações e terceiros (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de e-mail, APIs): você é responsável por cumprir os termos e políticas desses terceiros. A IDSR não controla serviços de terceiros e não garante sua disponibilidade contínua, mudanças de API, limites, bloqueios ou políticas.
O Usuário mantém a titularidade e responsabilidade sobre o Conteúdo do Usuário. Para operar os Serviços, você concede à IDSR uma licença limitada, não exclusiva e pelo prazo de uso, para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário na medida necessária à prestação do serviço.
O tratamento de dados pessoais é regido também pela Política de Privacidade da IDSR.
Todo o conteúdo, código, design, marcas, logotipos, interfaces, documentação e materiais da IDSR são de propriedade exclusiva da IDSR ou de seus licenciadores.
Você não pode:
A IDSR busca manter os Serviços disponíveis e seguros, mas pode ocorrer indisponibilidade por manutenção, atualização, limitações técnicas, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável.
Salvo previsão específica do plano/contrato, não há SLA de disponibilidade. O suporte e os canais atendidos seguem regras e horários informados pela IDSR.
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".
Na máxima extensão permitida por lei, a IDSR não será responsável por:
Nada nestes Termos limita direitos inderrogáveis previstos em lei, quando aplicável.
Quando houver contratação de planos:
Cancelamento pelo Usuário: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Salvo disposição específica do plano/contrato, o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
Cancelamento/Rejeição pela IDSR: a IDSR pode suspender ou encerrar o acesso se houver violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal, abuso ou uso ilícito.
Reembolsos: como regra, não oferecemos reembolsos após o início do ciclo contratado, exceto quando exigido por lei. Se aplicável, poderão existir direitos do consumidor (ex.: arrependimento em contratações online dentro do prazo legal).
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, comunicaremos por meios razoáveis (ex.: aviso no site ou e-mail, quando aplicável). O uso continuado após a vigência da nova versão indica aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário, inclusive normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: Privacidade@idsr.com.br
CNPJ: 63.686.939/0001-71
Endereço: Rua Padre Luiz da Grã, 64 – Saúde – São Paulo/SP – CEP 04294-050